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O que auditámos?
O Tribunal de Contas realizou uma auditoria financeira ao Instituto Politécnico de Leiria (IPLeiria), com incidência na gerência de 2014, que teve como objetivos essenciais comprovar se os documentos da prestação de contas traduzem de forma verdadeira e apropriada, em todos os aspetos materialmente relevantes, a execução orçamental e a situação económica financeira. Além disso, analisou a legalidade e regularidade das operações subjacentes, tendo em vista emitir um juízo sobre as demonstrações financeiras e avaliar a fiabilidade do Sistema de Controlo Interno.
O que concluímos?
A apreciação final relativa à fiabilidade das demonstrações financeiras é favorável. Em 2014, a receita cobrada líquida ascendeu a cerca de 42,55 milhões de euros e a despesa paga a cerca de 42,51 milhões de euros, o que correspondeu a taxas de execução orçamental de 87,8% e 88%, respetivamente.
O balanço, em 31 de dezembro de 2014, evidencia um Ativo líquido de cerca de 79,25 milhões de euros e um Passivo de cerca de 57,24 milhões de euros, sendo que a apreciação final respeitante à fiabilidade das demonstrações financeiras é favorável.
Os Fundos Próprios totalizavam cerca de 22 milhões de euro, tendo o resultado líquido do ano sido negativo em cerca de 216,5 mil euros, devido essencialmente à redução das “Transferências e subsídios correntes”.
O sistema de controlo interno ao nível contabilístico e administrativo é bom, não obstante as áreas que carecem ainda de melhorias, designadamente a dos sistemas de informação, receita própria e do património.
O IPLeiria não está a efetuar as amortizações das patentes, marcas e direitos de superfície, encontrando-se o valor das imobilizações incorpóreas (conjunto de bens fisicamente não palpáveis) sobreavaliado.
Em 31 de dezembro de 2014, existiam 8 contas bancárias associadas a fundo de maneio e 5 relativas a depósitos obrigatórios, com o saldo a rondar os 16,7 mil euros, que não se encontravam refletidas no mapa síntese de reconciliações bancárias, nem relevadas contabilisticamente.
Todos os imóveis do IPLeiria encontram-se inscritos na respetiva matriz, contudo, nem todos se encontram registados em nome da instituição, estando o Instituto a diligenciar pelo seu registo na Conservatória do Registo Predial, por recurso ao regime da justificação administrativa. O inventário geral não se encontra atualizado.
A análise dos protocolos celebrados pelo IPLeiria com entidades externas revelou a necessidade de reforçar os respetivos mecanismos de controlo e acompanhamento.
Ao longo de 2011, o IPLeiria detetou irregularidades na entrega de valores dos Serviços Académicos do Campus 2 (Escola Superior de Tecnologia e Gestão - ESTG), tendo o Presidente apresentado participação criminal ao Procurador do Ministério Público junto do Tribunal da Comarca de Leiria e determinado a reposição de 4.531,85 euros por uma trabalhadora, tendo sido reposto 5.316,16 euros (valor que inclui juros de mora). O processo crime no âmbito do qual foi denunciado o desaparecimento de 23.265,24 euros e o pedido de indemnização cível deduzido pelo IPLeiria está em curso.
O que recomendamos?
O Tribunal recomenda ao Conselho de Gestão do IP Leiria a adoção das seguintes medidas:
- Promover a integração do sistema contabilístico do IPLeiria, o GIAF (Gestão Integrada Administrativa e Financeira), com o SiGES (Sistema Integrado de Gestão do Ensino Superior da DIGITALIS), utilizado pelos Serviços Académicos (SA), e com o ALEPH (Automated Library Expandable Program);
- Proceder à amortização das patentes, marcas e direitos de superfície;
- Integrar todas as contas bancárias no mapa síntese das reconciliações bancárias e garantir a sua correta relevação contabilística;
- Concluir o processo de regularização do património imobiliário que integra o domínio privado do Estado, onde se encontram edificados os edifícios dos campi;
- Prosseguir o processo de atualização do inventário do Instituto;
- Reforçar os procedimentos de controlo e acompanhamento dos protocolos celebrados entre o Instituto e as entidades externas.
Relatório nº 9/2017 - 2ª Secção
2017-07-24
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