O que auditámos?

O Tribunal de Contas auditou os progressos realizados no processo de planeamento e organização das ofertas de formação profissional de nível médio dirigidas aos jovens, de forma a ir ao encontro das necessidades diagnosticadas do mercado de trabalho.

Para este efeito analisou-se: a implementação nacional das orientações europeias dirigidas ao ensino e formação profissional; o planeamento da oferta de formação profissional da responsabilidade da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQEP), do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) e do Turismo de Portugal (TP); a oferta de cursos profissionais, de cursos de aprendizagem e de cursos de especialização tecnológica face às áreas de educação e formação definidas como prioritárias; e o respetivo financiamento.

O que concluímos?

• Entre os anos letivos de 2010/11 a 2014/15, o número de jovens matriculados nas vias profissionalizantes do ensino secundário aumentou em 10.151, totalizando 156.997 (44% do número total de jovens no ensino secundário);
• Este incremento encontra-se em linha com a diversificação das ofertas formativas e com a articulação com os percursos ao nível do ensino superior. Reflete também o acolhimento por parte das autoridades portuguesas das orientações europeias, destacando-se a implementação do Catálogo Nacional de Qualificações, (um instrumento importante na identificação das qualificações existentes e que em 2015, previa 296 qualificações, mais 27 do que em 2012);
• O planeamento da oferta de formação profissional continua a ser realizado de forma distinta pela ANQEP, pelo IEFP e pelo TP. Desde 2012, quer a ANQEP quer o IEFP têm vindo a identificar áreas prioritárias, em resultado do desenvolvimento de diagnósticos das necessidades de qualificações do mercado de trabalho, elaborados por cada um dos organismos, mas assente ainda em metodologias diferenciadas;
• A ANQEP implementou o Sistema de Antecipação de Necessidades de Qualificações (SANQ), que cruza variáveis de natureza quantitativa e qualitativa e comporta uma visão prospetiva; por outro lado a identificação de saídas profissionais prioritárias efetuadas pelo IEFP assume uma dimensão mais limitada e retrospetiva, assente fundamentalmente em dados dos seus centros de emprego;
• Apesar da identificação de áreas prioritárias, nem sempre os cursos de formação com maior número de alunos se inserem naquelas;
• O facto de não existir ainda uma base de dados com informação integrada sobre o percurso dos formandos após a conclusão dos cursos constitui uma insuficiência do sistema de educação e formação profissional;
• Entre 2010/2015 o ensino profissional de jovens gerou despesas de €2.828 M, representando, em média, 8% da despesa total do Programa Orçamental Ensino Básico e Secundário; no IEFP, a despesa afeta à qualificação de jovens ascendeu a €643 M, pesando, em média, 35% da despesa total com formação profissional; o TP realizou despesa com formação no valor de €126 M. A falta de informação financeira desagregada por áreas de educação e formação condiciona a avaliação da eficiência da despesa.

O que recomendamos?

O Tribunal recomenda:

Com fundamento nas observações efetuadas, formulam-se recomendações que visam o ajustamento da oferta formativa de educação e formação às prioridades de qualificações definidas, a utilização do SANQ por todos os operadores, o desenvolvimento de um sistema de acompanhamento do percurso dos formandos, a implementação do sistema de créditos do ensino e formação profissionais e a disponibilização de informação financeira que permita apreciar a eficiência da despesa pública.

Relatório nº 8/2017 - 2ª Secção
2017-07-17