Qual o objetivo do trabalho?

Em articulação com os serviços do Ministério da Ciência Tecnologia e Ensino Superior, o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnico, a Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior e 40 instituições do Ensino Superior Público (ESP), politécnico e universitário, o Tribunal solicitou e tratou os dados financeiros, bem como um conjunto de indicadores, procurando incentivar a permanente atualização e disponibilização de informação estatística e financeira, com o objetivo de caraterizar a Rede do Ensino Superior (ES), a Oferta Educativa/Formativa, as causas de Retenção, Desistência e Abandono do Ensino Superior, a Empregabilidade, os Recursos Humanos afetos e procurar saber se, tendencialmente será atingido o objetivo fixado na Estratégia Europa 2020 – “alcançar até 2020, uma taxa de pelo menos 40% dos adultos portugueses, entre os 30-34 anos, que tenham completado o ensino superior, ou equivalente”.

O trabalho teve como referência o ano letivo de 2012/13, e na ausência de indicadores o Tribunal elaborou questionários, contando com a colaboração de várias Instituições do Ensino Superior, e é um ponto de partida para o Tribunal desenvolver, posteriormente, auditorias de “value for money” que possibilitem estudos comparados entre as várias instituições de ensino superior (IES).

Principais conclusões:

• Assiste-se a uma diminuição do número de estabelecimentos de ensino;
• A uma maior concentração de IES nas regiões de Lisboa, Norte e Centro;
• À diminuição do número de alunos inscritos e diplomados;
• O maior número de alunos inscritos e diplomados verifica-se no grau de licenciatura e nas áreas de Ciências Sociais, Comércio e Direito;
• O maior número de diplomas emitidos nos ciclos de estudos conferentes de grau académico ocorreu na região de Lisboa;
• Existem 326 pares estabelecimento/curso com menos de 20 alunos, em 2012;
• Registaram-se em 46 estabelecimento/curso vagas disponíveis na 1.ª fase, em 2012;
• As principais causas de abandono e desistência resultam de fatores económicos, tais como, a dificuldade em conciliar a vida académica com a vida profissional e a dificuldade de adaptação;
• Constatou-se uma diminuição da taxa de abandono, entre 2012/13 e 2014/15;
• A taxa de desemprego dos diplomados é de 8%;
• A existência de 27 estabelecimento/curso com taxa de desemprego nula;
• O rácio de alunos (em média) para cada docente, fixou-se em 11 e 12, no ES e ESP, respetivamente;
• A diminuição quer do pessoal docente, quer do não docente;
• Uma convergência com a meta europeia, ainda que, até 2020, Portugal tenha de recuperar 8,1%, para que 40% da população, entre os 30-34 anos, complete o Ensino Superior;
• Na taxa de desemprego, divulgada pela DGEEC, são apenas considerados os inscritos nos centros de emprego do Instituto de Emprego e Formação Profissional, não sendo assim representativa do universo dos desempregados.

O que propomos que se melhore?

O Tribunal identificou as seguintes oportunidades de melhoria:

• Elaboração de um glossário e a sua publicitação, visando a clarificação e uniformização de conceitos;
• Definição de mecanismos que reforcem a racionalização da rede de IESP;
• Clarificação dos conceitos de retenção, desistência e abandono escolar, assim como, a definição dos respetivos parâmetros para a construção de indicadores comuns a todas as IES;
• Delimitação dos conceitos de empregabilidade e de desemprego, bem como a definição de indicadores a adotar pelas IES, de modo a obter-se informação homogénea, transparente e comparável;
• Avaliação oportuna das necessidades do mercado de trabalho, de modo a orientar os estudantes nas suas opções profissionais, por forma a articularem-se as suas qualificações académicas às oportunidades de emprego, e possibilitar às IES a detenção de dados rigorosos sobre a empregabilidade dos seus diplomados, potenciando eventuais alterações na estrutura da sua oferta curricular;
• Levantamento, pelas IESP, das necessidades da oferta formativa existente, de modo a minimizar, designadamente, a abertura de cursos com reduzida procura;
• Criação pelas IESP de estruturas de apoio à inserção na vida ativa de recém-diplomados, caso inexistam, de modo a potenciar-se uma maior e mais adequada empregabilidade dos seus alunos.
  

Relatório nº 23/2016 - 2ª Secção
2017-01-30