O que auditámos?

O sistema de gestão e controlo, bem como a execução do “Plano Estratégico de Iniciativas de Promoção da Empregabilidade Jovem - Impulso Jovem”, cuja realização decorreu entre junho de 2012 e dezembro de 2013, tendo-lhe sucedido, a partir de janeiro de 2014, o Plano Nacional de Implementação de Uma Garantia Jovem.

O “Impulso Jovem" surge em resposta às dificuldades de integração da população jovem no mercado de trabalho, num contexto em que a taxa de desemprego de jovens dos 15 aos 24 anos se situava em 35,7%. O seu financiamento beneficiou da reprogramação estratégica do QREN, a qual pretendeu promover ações de apoio e valorização de jovens à procura de emprego e de desempregados, criar condições para que as empresas gerassem postos de trabalho qualificados e duradouros e incentivar o empreendedorismo jovem.

A “Formação Profissional” que passou a integrar o “Impulso Jovem” apenas incluiu medidas já existentes, não representando para a população abrangida qualquer mais-valia.

O que concluímos?

A gestão, o acompanhamento e o controlo do “Impulso Jovem” não foram suportadas por um eficiente sistema de agregação e gestão da informação.

Os resultados alcançados evidenciam uma execução muito distante da prevista inicialmente, para o que contribuiu não só uma conjuntura económica difícil, mas também o facto de terem existido contratempos na implementação de algumas medidas novas, adiando a entrada em vigor dos respetivos apoios. Contribuiu ainda para estes resultados a circunstância de os primeiros estágios criados concorrerem com o “Programa Estágios Profissionais” já existente e mais apelativo, por exigir menores custos de comparticipação para os beneficiários e/ou promotores, prever uma maior duração de estágio e abranger a Região de Lisboa e Vale do Tejo.

O investimento inicial previsto do “Impulso Jovem” ascendeu a cerca de M€ 932,3, o aprovado situou-se nos M€ 444,3 e o executado em M€ 187,4, correspondendo a uma taxa de execução de 42,2%.

Considerando o número de desempregados inscritos nos centros de emprego com menos de 30 anos (171.994), em 31 de dezembro de 2012, os jovens contratados no âmbito do “Impulso Jovem” correspondem a cerca de 54,6% (93.989) desses desempregados, deixando pelo menos 23,0% (39.736) de estar inscritos nos centros de emprego.

O IEFP não conhecia o nível de empregabilidade das várias áreas de formação.

O que recomendamos?

Considerando que o Plano Nacional de Implementação de Uma Garantia Jovem, enquadrado no novo período de programação 2014-2020, sucedeu ao “Impulso Jovem”, as recomendações aqui destacadas foram no sentido de se providenciar o seguinte:

• Assegurar um sistema de informação global agregado e articulado;
• Avaliar os resultados da empregabilidade por áreas de formação;
• Acompanhar a evolução dos formandos jovens com baixo nível de escolaridade e o sucesso na conclusão da formação e respetiva integração no mercado de trabalho;
• Intensificar as verificações “in loco” face ao verificado no Impulso Jovem.
  

Relatório nº 21/2016 - 2ª Secção
2017-01-06