As medidas desenvolvidas pelo Ministério da Saúde no seguimento das recomendações do Tribunal não deram resposta aos principais problemas identificados no anterior relatório.
No final do 1º semestre de 2015 existiam 1.280.425 utentes sem médico de família.
Mantém-se a falta de médicos de medicina geral e familiar, que resulta:

• da eventual cedência a interesses corporativos (numerus clausus restritivos à entrada nos cursos de medicina e condicionamento do acesso à formação pós-graduada);
• da limitação do número de prescritores (médicos), por parte do Governo, com o fim de restringir a oferta de serviços médicos;
• da ausência de incentivos eficazes à adequada distribuição territorial dos recursos humanos.

O rácio de utentes inscritos por médico degradou-se. Registou-se uma diminuição de 71 médicos nos cuidados de saúde primários entre 2013 e o 1º semestre de 2015.
A ACSS estimava, em junho de 2015, uma necessidade entre 629 e 770 médicos de família.
A carência de médicos tenderá a agravar-se pelo crescimento acentuado das aposentações previsto para o período 2016-2021, num total de 1.761 aposentações.
Permanece a necessidade de libertação do tempo médico de tarefas administrativas e de outras em que possam ser substituídos por outros profissionais de saúde, tal como recomendado pelo Tribunal.
A prescrição eletrónica de medicamentos introduziu benefícios, mas igualmente demoras, associadas a ineficácias dos meios informáticos utilizados, ocupando entre 4 a 10 minutos de cada consulta.
A partilha de competências com o enfermeiro de família continua por implementar.
A subscrição de seguros de saúde tem crescido, em resposta a dificuldades de acesso ao SNS (tempos). Existem mais de 4 milhões de subscrições de seguros e de subsistemas de saúde, o que contribui para o facto de mais de 1/3 dos utentes inscritos nos cuidados de saúde primários não terem recorrido às unidades do SNS.
Os médicos das USF modelo B usufruem de um vencimento superior em 80% (cerca de € 2.750 mensais) ao dos médicos que desempenham as mesmas funções noutras unidades.
Os restantes profissionais das USF B também usufruem de acréscimos remuneratórios face aos profissionais das USF modelo A e das UCSP.
Os incentivos financeiros pagos a enfermeiros e assistentes técnicos constituem verdadeiros prémios de desempenho, mas continuam a não ser previstos como tal na letra da lei.

Relatório nº 11/2016 - 2ª Secção