O presente relatório traduz os resultados de uma ação de controlo levada a cabo pelo Tribunal de Contas (TdC), cuja realização teve lugar na sequência de um estudo preliminar que incidiu sobre as concessões das centrais hidroelétricas de Alqueva e do Pedrogão à EDP, assim como notícias várias dando conta de alegadas situações anómalas e irregulares no domínio da execução de alguns contratos de concessão de exploração de centrais hidroelétricas.

As últimas revisões do “Memorandum of Understanding on Specific Economic Policy Condicionnality” (MoU), assinado entre o Estado Português, o Banco Central Europeu e a Comissão Europeia, incluiram, como referência, a revisão e racionalização do regime de subsidiação do setor elétrico, tendo em vista a sua adequação e eficácia.

A ação, que o TdC se propôs realizar, consiste numa auditoria operacional ou de resultados e encontra-se prevista no Plano de Fiscalização da 2.ª Secção dos anos de 2013 e 2014 e transitou para 2015.

O relatório é composto por dois volumes. O sumário executivo, o desenvolvimento da auditoria e os anexos constituem o volume I. As respostas das entidades que se pronunciaram no âmbito do exercicio do contraditório integram o volume II.

 

Relatório nº 4/2016 - 2ª Secção
2016-04-14