O presente documento contém os resultados da auditoria orientada para a execução física e financeira da empreitada de intervenção nos troços das ribeiras de Santa Luzia e João Gomes, financiada pela Lei de Meios, cujo contrato foi celebrado em 21 de junho de 2012, entre a Região Autónoma da Madeira (RAM), através da Vice-Presidência do Governo Regional (VPGR), e o consórcio externo Zagope / AFA / Tecnovia / Tecnovia-Madeira, em consórcio, tal como previsto no Programa de Fiscalização da Seção Regional da Madeira do Tribunal de Contas (SRMTC) para o ano de 2013, aprovado pelo Ple-nário Geral (PG) do Tribunal de Contas (TC), em sessão de 12 de dezembro de 20121, e o subsequente termo adicional a 27 de maio passado, acordado entre as mesmas

Relatório nº 6/2015 - FC/SRMTC
2015-04-14