A auditoria desenvolvida teve por objetivo a apreciação do licenciamento e da operação de deposição de resíduos sólidos urbanos em aterros pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e da gestão dos recursos afetos ao desenvolvimento e execução das medidas implementadas, abrangendo a análise da regularidade e da legalidade das operações subjacentes, bem como dos custos incorridos e da atividade realizada com impacto ambiental, permitindo formular as seguintes conclusões.

Relatório nº 28/2015 - 2ª Secção
2015-12-28