Em cumprimento do Programa de Fiscalização da 2.ª Secção do Tribunal de Contas (TdC) para 20141 foi realizada uma auditoria de acompanhamento das recomendações, oportuna e anteriormente, proferidas no relatório de auditoria n.º 03/2014 – 2.ª Secção.

Uma vez que a maioria das recomendações, então formuladas, foram dirigidas à ERSAR, a auditoria envolveu a apreciação da atividade de regulação da entidade reguladora no âmbito da divulgação das recomendações formuladas pelo TdC no referido relatório.

Acresce, ainda, o facto de muitos contratos de concessão neste setor das águas estarem em vias de renegociação/litígio, constituindo circunstância para o seguimento de soluções que venham ao encontro do que, sobre esta matéria, o Tribunal tem recomendado.

As recomendações do TdC são emitidas para suprir as “deficiências da respectiva gestão financeira, bem como de organização e funcionamento dos serviços”.

Relatório nº 2/2015 - 2ª Secção
2015-02-23