O presente documento consubstancia o resultado da auditoria financeira à Conta de 2013 da Assembleia Legislativa da Madeira, desenvolvida com vista a suportar a emissão do Parecer cometido ao Tribunal de Contas, nos termos da alínea b) do n.º 1 do art.º 5.º da Lei n.º 98/97, de 26 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 48/2006, de 29 de agosto.

Relatório nº 23/2014 - FS/SRMTC
2015-05-04