O presente documento integra os resultados da “Auditoria no âmbito do património móvel da RAM- bens declarados perdidos a favor da RAM em 2013” realizada na Direção Regional do Património (DRPA), de acordo com o previsto no Programa de Fiscalização da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas para 2014.

É de referir que, em 2013, o património móvel disponível do domínio privado da RAM incorporou um conjunto variado de bens móveis que, tendo sido declarados perdidos a favor da Região, por decisão jurisdicional, foram entregues à DRPA. Esta ação incidiu sobre o controlo e a gestão desses bens, constituídos, na sua maior parte, por objetos em ouro, prata, dinheiro, relógios, canetas, telemóveis, equipamentos de som e máquinas fotográficas.

Relatório nº 11/2014 - FS/SRMTC
2014-07-08