Em 2010, o Município de Vila do Porto constituiu a SDMSA – Sociedade de Desenvolvimento Municipal da Ilha de Santa Maria, E.E.M., empresa municipal de capitais exclusivamente públicos, tendo um amplo objeto, que abrangia, designadamente, a construção e exploração das áreas de desenvolvimento urbano prioritárias, a requalificação urbana e ambiental, a construção e gestão de habitação social, a construção de vias municipais, a construção e gestão de sistemas de abastecimento de águas e de resíduos sólidos, a construção, gestão e exploração de equipamentos desportivos, turísticos, culturais, educativos e de lazer, a promoção e desenvolvimento urbanístico e imobiliário de parques imobiliários e a promoção de eventos culturais.

O presente relatório apresenta o resultado de uma auditoria orientada para a avaliação do grau de realização dos objetivos subjacentes à constituição da SDMSA, E.E.M., procedendo à caracterização da atividade desenvolvida e à apreciação da respetiva situação económica e financeira, incluindo o relacionamento mantido com o Município de Vila do Porto, tendo em vista avaliar as condições de subsistência desta empresa local face aos requisitos de sustentabilidade estabelecidos pelo regime jurídico da atividade empresarial local.

Relatório nº 7/2014 - FS/SRATC
2014-12-11