A auditoria operacional ao passaporte eletrónico português (PEP) está orientada à eficácia dos sistemas de informação (SI) que suportam a sua concessão, emissão e utilização, designadamente no controlo automatizado de passageiros através da leitura de dados biométricos nas fronteiras portuguesas.

Esta auditoria constitui ação autónoma e precedente da auditoria ‘Parallel audit on the ‘biometric passport’, com idêntico objeto, promovida pela EUROSAI.

A auditoria teve por objetivos principais:

a) verificar o cumprimento das normas internacionais e nacionais relativas à concessão, emissão e utilização do PEP, incluindo a adequação do quadro institucional;

b) examinar a eficácia dos principais processos associados ao ciclo de vida do PEP, em especial os associados à concessão, emissão e utilização do PEP;

c) examinar os aspetos críticos do desempenho dos SI, em especial a satisfação de requisitos de segurança, designadamente o Sistema de Informação do Passaporte Eletrónico Português (SIPEP) e o sistema de controlo automatizado de passageiros através da leitura de dados biométricos nas fronteiras portuguesas PASSE/RAPID (Processo Automático e Seguro de Saídas e Entradas / Reconhecimento Automático de Passageiros Identificados Documentalmente).

Nos processos associados ao PEP, onde sobressai o tipo comum (que coexiste com o diplomático e o especial), intervém sobretudo o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), que gere o SIPEP e o PASSE/RAPID.

O âmbito temporal da auditoria é o ano de 2013, sem prejuízo de, sempre que necessário, ser alargado a anos anteriores e posteriores.

Relatório nº 22/2014 - 2ª Secção
2014-12-11