Em cumprimento dos Programas de Fiscalização aprovados pelo Tribunal de Contas para 2012, 2013 e 2014, em sessão do Plenário da 2ª Secção, através das Resoluções n.º 6/2011-2ª S, de 30 de novembro, n.º 5/2012-2ª S, de 29 de novembro, e n.º 10/2013-2ª S, de 28 de novembro, realizou-se uma auditoria de resultados ao desempenho das unidades funcionais da rede de cuidados de saúde primários.

A auditoria incidiu sobre Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) e Unidades de Saúde Familiar (USF), modelos A e B 1 e teve por objetivo examinar a organização e o desempenho das unidades funcionais prestadoras de cuidados primários, no contexto da reforma empreendida neste nível de prestação de cuidados de saúde, nos últimos sete anos, tendo em conta o desempenho económico-financeiro, operacional, bem como, os regimes de incentivos, compensações e suplementos remuneratórios.

O âmbito temporal abrangeu os anos de 2009 a 2012, sem prejuízo de análises pontuais com âmbito temporal mais restrito.

Relatório nº 17/2014 - 2ª Secção
2014-08-06