Em 2012, a receita de IRS representou 27% das receitas fiscais inscritas na Conta Geral do Estado e 17% da receita consolidada da Administração Central. Face à importância do IRS para a execução orçamental da receita do Estado, o Tribunal decidiu examinar os sistemas de gestão e controlo implementados para a respetiva cobrança voluntária € 10.843 milhões correspondentes a 98% da cobrança do imposto). A auditoria teve também por objetivo habilitar o Tribunal a pronunciar-se sobre a regularidade das operações e a fiabilidade dos montantes contabilizados em 2012.

Relatório nº 13/2014 - 2ª Secção
2014-07-31