O Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial foi criado em 2009 para financiar a reabilitação e conservação de imóveis do Estado. Porém, até final de 2012, o Fundo recebeu 147 candidaturas mas apenas financiou intervenções em quatro imóveis, com € 1,3 milhões, apesar de deter mais € 44 milhões de disponibilidades. Perante o reduzido financiamento concedido face às necessidades identificadas e às candidaturas apresentadas, o Tribunal decidiu auditar a atividade do Fundo nesse período (2009 a 2012).

A auditoria, de cujos resultados o presente relatório dá conta, centrou-se na apreciação da legalidade, regularidade, eficiência e eficácia da gestão do Fundo incluindo as competências exercidas pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças. A metodologia adotada para a recolha de evidência de auditoria incluiu entrevistas a responsáveis, análises documentais e exame de amostras estatisticamente representativas, designadamente a 49% das candidaturas (72).

Relatório nº 9/2014 - 2ª Secção
2014-07-02