No Plano de Fiscalização da Área de Responsabilidade IX foi inscrita a realização de uma ação de controlo ao Metropolitano de Lisboa, EPE.

Foi remetida ao Tribunal de Contas uma denúncia, anónima, relacionada com eventuais ilegalidades cometidas pelo Metropolitano de Lisboa (ML). Foram denunciadas várias situações que, alegadamente, configuravam a violação da lei vigente em matéria de contratação pública e de empreitadas de obras públicas e refletiam irregularidades graves na gestão dos dinheiros públicos.

De acordo com a exposição dos factos, o desenvolvimento das empreitadas ML 644/04 – Execução dos toscos entre Oriente/Aeroporto da Linha Vermelha e ML 676/08 – Manutenção e reabilitação estrutural da Galeria do Troço 2 (Jardim Zoológico/Praça de Espanha) da Linha Azul não seguiu os procedimentos legais exigidos pelo Decreto-Lei nº 59/99, de 2 de março, e pelo Decreto-Lei nº 223/2001, de 9 de agosto.

Da análise das situações referenciadas, foi possível determinar que os factos relacionados com os procedimentos de contratação, a celebração dos contratos, a consignação e execução dos trabalhos e a receção das obras se reportavam aos anos de 2006 a 2012.

Relatório nº 7/2014 - 2ª Secção
2014-06-04