Em cumprimento do Plano de Fiscalização da 2.ª Secção do Tribunal de Contas (TdC) para 2012, foi realizada uma auditoria à regulação e gestão de concessões de serviços de água (sistemas em baixa).

A auditoria envolveu um universo de 27 concessões municipais de águas, em baixa, com consultas seletivas, em função do risco percecionado, aos seguintes stakeholders: Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), entidades gestoras e municípios concedentes.)

Relatório nº 3/2014 - 2ª Secção
2014-02-27