A auditoria ao enquadramento legal de apoios atribuídos pela Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos (SRCTE), do X Governo Regional, foi realizada em cumprimento do Plano de Ação da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas.

Teve como principais objetivos a verificação da conformidade legal da atribuição e pagamento dos apoios, e a avaliação dos sistemas de controlo e acompanhamento.

A auditoria incindiu sobre as despesas processadas pelo Orçamento de 2011 (Plano de Investimentos), e compreendeu as tipologias de apoios pagos por aquele Departamento Governamental.

Relatório nº 5/2013 - FS/SRATC
2013-06-18