O presente relatório contém os resultados da auditoria realizada aos adicionais ao contrato de empreitada de construção da Escola Básica Integrada de Ponta Garça – Vila Franca do Campo – Ilha de São Miguel, cujo dono da obra foi a Região Autónoma dos Açores, através da Secretaria Regional da Educação e Formação.

A ação, desenvolvida em cumprimento do plano de fiscalização da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas, teve por objetivos, entre outros, apreciar a legalidade dos atos autorizadores da celebração dos contratos adicionais e avaliar as suas repercussões no custo e no prazo de execução da empreitada.

Relatório nº 1/2013 - FC/SRATC
2013-03-13