Em 2011, a receita de IVA correspondeu a mais de 30% das receitas fiscais e a mais de 25% da receita consolidada da Administração Central. Face à importância do IVA autoliquidado pelos sujeitos passivos (€ 16.070 milhões correspondentes a 90% da cobrança do imposto) para a execução orçamental da receita, o Tribunal decidiu examinar os sistemas de gestão e controlo implementados para a cobrança dessa parte do IVA. A auditoria, de cujos resultados o presente relatório dá conta, teve também por objetivo habilitar o Tribunal a pronunciar-se sobre a regularidade das operações e a fiabilidade dos montantes contabilizados em 2011.

Relatório nº 5/2013 - 2ª Secção
2013-04-17