O presente relatório resulta de uma auditoria financeira orientada para o apuramento do valor da dívida global e dos encargos plurianuais do Município da Praia da Vitória, pretendendo-se aferir os seus efeitos ao nível da sustentabilidade das finanças municipais e da equidade intergeracional.

Para além da dívida direta do Município, foram considerados os compromissos resultantes de contratos, protocolos e demais instrumentos celebrados com as empresas municipais e outras entidades públicas ou privadas, dos quais resultem encargos em anos futuros, estejam ou não refletidos nas respetivas demonstrações financeiras.

O âmbito da ação não inclui o exame do tratamento contabilístico conferido a estas operações.

Foi igualmente avaliado o grau de acatamento das recomendações do Tribunal de Contas, bem como das propostas da IAR, diretamente relacionadas com os objetivos da auditoria, formuladas em anteriores ações de controlo.

 

Relatório de Auditoria nº 16/2012 - FS/SRATC
2013-01-15