O presente relatório resulta de uma auditoria financeira orientada para o apuramento do valor da dívida global e dos encargos plurianuais do Município de Angra do Heroísmo, pretendendo-se aferir os seus efeitos ao nível da sustentabilidade das finanças municipais e da equidade intergeracional.

Para além da dívida direta do Município, foram considerados os compromissos resultantes de contratos, protocolos e demais instrumentos celebrados com as empresas municipais e outras entidades públicas ou privadas, dos quais resultem encargos em anos futuros, estejam ou não refletidos nas respetivas demonstrações financeiras.

O âmbito da ação não inclui o exame do tratamento contabilístico conferido a estas operações.

Por último, foi avaliado o grau de acatamento das recomendações diretamente relacionadas com os objetivos da auditoria, formuladas pelo Tribunal de Contas em anteriores ações de fiscalização.
.

 

Relatório de Auditoria nº 14/2012 - FS/SRATC
2013-01-10