O presente relatório resulta de uma auditoria financeira orientada para o apuramento do valor da dívida global e dos encargos plurianuais do Município da Horta, pretendendo-se aferir os seus efeitos ao nível da sustentabilidade das finanças municipais e da equidade intergeracional.

Para além da dívida direta do Município, consideraram-se os compromissos resultantes de contratos, protocolos e demais instrumentos celebrados com as empresas municipais e outras entidades públicas ou privadas, dos quais resultem encargos em anos futuros, estejam ou não refletidos nas respetivas demonstrações financeiras.

Foi ainda avaliado o grau de acatamento de recomendações diretamente relacionadas com os objetivos da auditoria formuladas pelo Tribunal de Contas em anteriores ações de fiscalização.

A ação não inclui o exame do tratamento contabilístico das operações, exceto quanto ao registo oportuno do cabimento e do compromisso, matéria verificada no âmbito do acompanhamento de recomendações formuladas.
.

 

Relatório de Auditoria nº 11/2012 - FS/SRATC
2012-10-01