A auditoria ao Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2007-2013, PRORURAL, Medida 1.6 – Melhoria do Valor Económico das Florestas e Medida 1.7 – Aumento do Valor dos Produtos Agrícolas e Florestais (Processo 11/106.03), foi realizada no âmbito das competências do Tribunal de Contas, cometidas pela LOPTC, em conformidade com o Plano de Ação da SRATC.

A auditoria tem como objetivo geral verificar a legalidade e a regularidade processual e financeira dos apoios concedidos no âmbito do PRORURAL aos projetos 01.2009.92.0309.0.0 e 01.2008.95.0201.1.0, bem como a conformidade das operações aprovadas nas suas componentes: material, financeira e contabilística.

Foi auditada a Direção Regional dos Assuntos Comunitários da Agricultura (DRACA), enquanto Autoridade de Gestão, com sede na Vinha Brava, em Angra do Heroísmo, ilha Terceira.

Foram, ainda, objeto de verificação, os seguintes beneficiários:

• Maria Margarida Barbosa de Andrade Albuquerque de Athayde, enquanto entidade executora e beneficiária do projeto 01.2009.92.0309.0.0, com sede em Ponta Delgada, ilha de S. Miguel, e projeto sito no Lombo Gordo, Nordeste, na ilha de São Miguel;
• Finisterra – Cooperativa de Laticínios do Topo, CRL, como entidade executora e beneficiária do projeto 01.2008.95.0201.1.0, sito em Santo Antão, na Calheta da ilha de São Jorge.
  

 

Relatório de Auditoria nº 6/2012 - FS/SRATC
2012-07-20