O presente relatório resulta de uma auditoria financeira orientada para o apuramento do valor da dívida global e dos encargos plurianuais do Município de Ponta Delgada, pretendendo-se aferir os seus efeitos ao nível da sustentabilidade das finanças municipais e da equidade intergeracional.
Para além da dívida directa do Município, foram considerados os compromissos resultantes de contratos, protocolos e demais instrumentos celebrados com as empresas municipais e outras entidades públicas ou privadas, dos quais resultem encargos em anos futuros, estejam ou não refletidos nas res-petivas demonstrações financeiras.
O âmbito da ação não inclui o exame do tratamento contabilístico conferido a estas operações.
Foi ainda avaliado o grau de acatamento das recomendações directamente relacionadas com os objectivos da auditoria, formuladas pelo Tribunal de Contas em anteriores acções de fiscalização..
Relatório de Auditoria nº 4/2012 - FS/SRATC
2012-05-15