A auditoria à Aplicação e Controlo das Transferências do ORAA – Plano de Investimentos para Sociedades e quase Sociedades não Financeiras Privadas foi realizada no âmbito das competências do Tribunal, cometidas pela LOPTC, e em conformidade com o Plano de Ação da SRATC.

O objetivo geral consiste em verificar a legalidade e a regularidade processual das transferências do ORAA, efetuadas em 2010 através do Plano de Investimentos, para Sociedades e quase Sociedades não Financeiras Privadas, incidindo, em particular, nos aspetos da aplicação e do controlo das verbas transferidas.

Foram auscultados todos os departamentos governamentais para apurar os que, em 2010, tinham pagamentos pelas rubricas de CE 04.01.02, 05.01.03, e 08.01.02, do Capítulo 40 do ORAA. Com base nas listagens remetidas pela PGR, SRCTE, SRTSS, SRE, SRAF e SRAM, procedeu-se à análise das informações, para verificar a legalidade e a regularidade processual, a uniformização de procedimentos adotados e a transparência dos atos praticados. Selecionaram-se algumas transferências, para verificação da aplicação e do controlo das verbas.

No sequência das transferências selecionadas foram verificadas a PGR, a SRE e a SRAF, como entidades responsáveis pela atribuição, pagamento e controlo das verbas, e as seguintes entidades beneficiárias e executoras das operações: Íris Áudio Visuais, Lda.; Rádio Horizonte ¬– Ciclone Publicações e Difusões, Lda.; Atlantidatv, Lda.; Hermano Aguiar Teves; Iolanda Amélia Macedo Rodrigues; e SINAGA – Sociedade de Indústrias Agrícolas Açorianas, S.A..

 

Relatório de Auditoria nº 2/2012 - FS/SRATC
2012-04-09