Em cumprimento do Programa de Fiscalização aprovado pelo Tribunal de Contas para 2012, em sessão do Plenário da 2ª Secção, através da Resolução n.º 6/11, de 30 de novembro, realizou-se uma auditoria de seguimento às recomendações formuladas no Relatório de Auditoria Orientada à Consolidação de Contas e à Situação Económico-Financeira do Serviço Nacional de Saúde 2008-2009 (Relatório n.º 16/11 – 2ª Secção).

Esta auditoria teve como objetivo a avaliação do cumprimento das recomendações formuladas e o respetivo impacto na conta consolidada do Serviço Nacional de Saúde de 2010.

Para apoio à sua concretização foi aprovada, em Plenário da 2.ª Secção, de 17 de outubro de 2011, a contratação de serviços de consultores externos que, por deliberação do Conselho Administrativo da Direção-Geral do Tribunal de Contas, foi adjudicada à ACEAAP-Agência de Competências e Estudos Avançados para a Administração Pública, Lda..

Relatório nº 38/2012 - 2ª Secção
2013-01-21