Em 2007, o Tribunal de Contas aprovou e divulgou o Relatório de Auditoria nº 13/2007 - 2ª Secção, o qual consubstanciou os resultados de uma acção remática às despesas dos gabinetes dos membros do Governo, que cobriu o triénio 2003-2005, visando apurar o montante global das despesas efectuadas, naquele triénio, por 205 gabinetes que integraram os XV, XVI e XVII Governos Constitucionais, com incidência nas despesas de funcionamento nos critérios da sua execução.

Em consequência do trabalho realizado, o Tribunal formulou algumas recomendações dirigidas ao Governo, no sentido de providenciar a oportuna introdução de melhorias no funcionamento dos gabinetes por via legal e regulamentar.

Em 2011, o TdC procedeu à verificação da sequência dada àquelas recomendações pelos seus destinatários, no quadro evolutivo marcado pela ocorrência de um vasto conjunto de importantes medidas e iniciativas tomadas no âmbito das temáticas que foram objeto de verificação pelo Tribunal e cujo balanço geral importa realizar.

Relatório nº 36/2012 - 2ª Secção
2013-01-04