Em cumprimento dos Planos de Fiscalização da 2.ª Secção do Tribunal de Contas (TC), foi realizada, pelo
Departamento de Auditoria V, uma auditoria à Parque Escolar EPE, orientada ao Programa de Modernização do
Parque Escolar Destinado ao Ensino Secundário, cuja concretização cabe àquela entidade. Esta auditoria teve o seu
âmbito circunscrito aos anos de 2007 a 2009, para efeitos de verificação do cumprimento das regras de contratação
pública. No que se refere aos restantes objetivos da auditoria, optou-se por estender o seu âmbito até ao final do ano
de 2010, por uma questão de pertinência e oportunidade do controlo tendo-se, sempre que possível, atualizado a
informação a 2011.
Abrangeu ainda a realização de verificações físicas a cinco escolas das Fases 0 e 1, que se iniciaram em meados de
janeiro de 2011, o que, face ao andamento dos trabalhos e às conclusões preliminares, justificou a sua autonomização,
sendo as respetivas conclusões objeto de cinco relatórios autónomos de auditoria.
As conclusões e observações expressas neste Relatório respeitam apenas aos procedimentos de contratação pública
adotados para a realização de empreitadas inerentes às obras de modernização da Escola Secundária Rodrigues de
Freitas (incluindo o Conservatório de Música do Porto) e aos resultados das respetivas verificações físicas.
Relatório de Auditoria nº 24/2012 - 2ª Secção
2012-08-06