Na sequência do pedido formulado pela Assembleia da República, através da Comissão de Orçamento e Finanças, ao abrigo da Lei de Enquadramento Orçamental, o Tribunal de Contas deliberou incluir no Programa de Fiscalização de 2011, transitando para 2012, uma auditoria ao controlo da execução orçamental e atividade do Sistema de Controlo Interno no âmbito do Ministério da Saúde.

A auditoria teve por objeto a atividade do Sistema de Controlo Interno do Ministério da Saúde, com incidência no controlo da execução orçamental e na análise da situação económico‐financeira do Serviço Nacional de Saúde abrangendo o triénio 2008‐2010, através dos vários tipos de reporte contabilísticos produzidos pela Administração Central do Sistema de Saúde, no âmbito do Ministério da Saúde e pela Direção‐Geral do Orçamento e Direção‐Geral do Tesouro e Finanças, no âmbito do Ministério das Finanças e da Administração Pública, atual Ministério das Finanças.

O âmbito temático definido para a presente auditoria compreende também a “Auditoria orientada à consolidação de contas e análise da situação económico‐financeira do Serviço Nacional de Saúde”, constante do Relatório do Tribunal de Contas n.º 16/2011 ‐ 2.ª Secção, aprovado em 7 de julho de
2011.

Relatório de Auditoria nº 12/2012 - 2ª Secção
2012-06-07