O presente relatório resulta de uma auditoria financeira orientada para o acompanhamento da execução do plano de saneamento financeiro do Município de Vila Franca do Campo, aprovado em Outubro de 2008.
Procedeu-se à confirmação da adequada utilização do empréstimo bancário contraído ao abrigo do regime de saneamento, no montante de € 9 500 000,00, com a finalidade de consolidar passivos, mediante a conversão de dívidas de curto prazo a fornecedores e outros credores, incluindo instituições financeiras, em dívidas a médio e longo prazos.
Simultaneamente, foi analisado o grau de implementação das restantes medidas, quer das que visavam estimular o acréscimo das receitas, quer das que pretendiam actuar ao nível da contenção das despesas e do endividamento.
Verificou-se, ainda, se o executivo municipal cumpriu as restantes obrigações a que se encontrava vinculado, nomeadamente a apresentação periódica de informação à Assembleia Municipal sobre a execução do plano de saneamento e o respeito pelas normas aplicáveis em matéria de endividamento.
No decurso da auditoria, a Assembleia Municipal, sob proposta da Câmara Municipal, declarou a situação de ruptura financeira e aprovou o correspondente plano de reequilíbrio financeiro, reconhecendo, deste modo, a ineficácia das medidas previstas no plano de saneamento para fazer face à dimensão do problema financeiro do Município.
