A auditoria ao enquadramento legal da atribuição dos subsídios, suportados pelo orçamento do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas (IAMA), teve como principais objectivos, a verificação da conformidade legal da atribuição e pagamento dos apoios, e a avaliação dos sistemas de controlo e acompanhamento.
Teve por âmbito as despesas processadas pelo Orçamento de 2009, e abrangeu a totalidade das tipologias dos apoios pagos por aquele Organismo.
