O presente relatório contém os resultados da auditoria realizada aos adicionais ao contrato de empreitada de ampliação e melhoramento das instalações para a pesca no porto de Vila do Porto, em cuja análise preliminar foram evidenciados factores de risco.
A acção insere-se no domínio da fiscalização concomitante exercida pelo Tribunal de Contas e desenvolveu-se em cumprimento do plano de fiscalização da Secção Regional dos Açores.
As entidades auditadas foram a Lotaçor - Serviço de Lotas dos Açores, SA, e a Secretaria Regional do Ambiente e do Mar.
