A auditoria à execução do complexo marítimo “Portas do Mar” em Ponta Delgada foi realizada no âmbito das competências do TC, cometidas pela LOPTC, e em conformidade com o Plano de Acção da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas.
A auditoria teve como objectivo geral verificar a legalidade e regularidade processual e documental da construção do complexo marítimo “Portas do Mar”, no período 2003-2009.
A entidade auditada foi a Administração dos Portos de São Miguel e Santa Maria, S.A., com a qual a Região Autónoma dos Açores celebrou contratos de prestação de serviços para regular a promoção das acções com vista à requalificação, modernização e construção dos diversos portos que estão sob a sua jurisdição.
