O presente relatório resulta de uma auditoria financeira orientada para o acompanhamento da execução do plano de saneamento financeiro do Município da Calheta, aprovado em 2009.
Neste sentido, procedeu-se à verificação da adequada utilização do empréstimo bancário contraído no âmbito do referido plano, no montante de € 6 175 000,00, com a finalidade de consolidar dívidas de curto prazo a fornecedores e outros credores, incluindo instituições financeiras.
Simultaneamente, foi analisado o grau de implementação das restantes medidas, quer das que visam estimular o acréscimo das receitas, quer das que pretendem actuar ao nível da contenção das despesas e do endividamento, as quais, em conjunto com a consolidação dos passivos operada através da utilização do referido financiamento bancário, pretendem assegurar a recuperação da sustentabilidade financeira do Município, com respeito pelas normas aplicáveis em matéria de endividamento, prevendo o plano que tal venha a ocorrer em 2016.
Por fim, verificou-se se o executivo municipal tem cumprido as restantes obrigações a que se encontra vinculado, nomeadamente a apresentação periódica de informação à Assembleia Municipal sobre a execução do plano de saneamento.
