A auditoria desenvolvida teve por objeto:
 
• A execução do Plano Nacional de Atribuição de Licenças de Emissão, incluindo a atribuição de títulos e a administração do Registo Português de Licenças de Emissão;
• A coordenação do Sistema Nacional de Inventário de Emissões por Fontes e Remoção por Sumidouros de Poluentes Atmosféricos; e
• A aplicação dos fundos atribuídos ao Fundo Português de Carbono para obtenção de créditos de carbono através do investimento em mecanismos de flexibilidade do Protocolo de Quioto e apoio a projetos para redução de emissões e captura e armazenamento de carbono,

permitindo formular as seguintes conclusões: [...]

 

Relatório de Auditoria nº 39/2011 - 2ª Secção
2012-03-19