Em cumprimento do Programa de Fiscalização para 2011 realizou-se a presente auditoria ao “Programa Operacional Factores de Competitividade”.

A ação, com o âmbito temporal desde o início do Programa até 31 de Dezembro de 2010, teve por objetivo geral a apreciação da gestão global do POFC, abordando a avaliação dos resultados alcançados a níveis financeiro, físico e do sistema de gestão, de informação e de controlo instituído, bem como a apreciação da legalidade e regularidade das operações efetuadas.

O trabalho desenvolvido assentou nos seguintes objetivos específicos:

• Caracterizar o POFC em termos de estrutura, objetivos e sua articulação com outros instrumentos;
• Apreciar a gestão global do POFC, no âmbito temporal definido para a auditoria, quanto aos aspetos da execução financeira e física, abordando a eficiência dos procedimentos utilizados pelo Secretariado Técnico, quer na gestão dos processos de candidatura, quer na análise e processamento dos pedidos de pagamento;
• Avaliar sobre a obrigatoriedade de prestação de contas autónoma pela Autoridade de Gestão ao Tribunal de Contas (TC), face ao enquadramento legal, orgânico e material do modelo de gestão financeira do Programa;
• Avaliar se o sistema de controlo interno e os controlos instituídos eram adequados face aos riscos identificados, e se se encontravam implementados no período de referência, com vista a garantir, designadamente, a salvaguarda dos ativos, a utilização económica e eficiente dos recursos e a legalidade e regularidade das operações efetuadas, bem como a fiabilidade, integralidade e exatidão dos registos das operações;
• Apreciar, através de testes substantivos, a legalidade e regularidade das operações integradas nas amostras selecionadas;
• Apreciar o cumprimento das recomendações formuladas no âmbito das auditorias aos sistemas de gestão e controlo do Programa.

 

Relatório de Auditoria nº 36/2011 - 2ª Secção
2011-12-20