Conforme previsto no Plano de Fiscalização do Tribunal de Contas para 2011, realizou-se junto da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) uma auditoria relativa às garantias do Estado a operações de financiamento, integrada nos trabalhos preparatórios do Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2010.
A ação teve por objetivo analisar a regularidade e legalidade das operações realizadas em 2010 no âmbito da dívida garantida pelo Estado e outras pessoas coletivas de direito público, incidindo sobre as seguintes vertentes:
- Garantias a operações de financiamento concedidas em 2010;
- Pagamentos em execução de garantias efetuados no ano;
- Outros factos relevantes ocorridos em 2010 com implicações na evolução das responsabilidades do Estado por garantias pessoais prestadas.
