O presente Relatório, em cumprimento da Resolução n.º 2/06 – 2.ª S1 do TC - Tribunal de Contas, sucede ao Relatório n.º 7/2011-2.ªS2 e comporta os resultados das ações de acompanhamento da ARIV - Área de Responsabilidade IV3 às recomendações formuladas pelo TC nos relatórios aprovados no período de vigência do Plano Trienal 2008 – 2010 e do PF – 2011 com exclusão dos seguintes:

1. relatórios referentes à LPM – Lei da Programação Militar e à LPIEFS – Lei de Programação de Instalações e Equipamentos das Forças de Segurança, que são objeto de acompanhamento permanente;
2. relatórios referentes às recorrentes auditorias anuais às contas da Assembleia da República e à verificação externa de contas do Cofre do TC, que comportam também o acolhimento de recomendações formuladas;
3. relatórios aprovados em 2011 em que decorre ainda o prazo fixado para os destinatários das recomendações informarem o TC sobre as medidas adotada.

 

Relatório de Auditoria nº 31/2011 - 2ª Secção
2011-12-20