Em cumprimento dos Programas de Fiscalização aprovados pelo Tribunal de Contas (TC) para 2010 e 2011, nas sessões do Plenário da 2ª Secção, através das Resoluções n.º 06/09, de 3 de Dezembro, e 08/10, de 2 de Dezembro, respectivamente, realizou-se uma auditoria de Value for Money ao sistema de pagamentos e de formação dos preços pagos às unidades hospitalares do Serviço Nacional de Saúde.
Em Plenário da 2.ª Secção de 4 de Março de 2010, foi aprovada a contratação de serviços de consultadoria. Por deliberação do Conselho Administrativo da Direcção-Geral do Tribunal de Contas, de 29 de Julho de 2010, foi adjudicado à EXIGO Consultores, Lda, no quadro de um procedimento concursal.
O modelo de financiamento dos cuidados de saúde prestados pelas unidades hospitalares do Serviço Nacional de Saúde (SPA e SEE) assenta fundamentalmente em contratos-programa, celebrados anualmente com o financiador público, que definem os preços, as quantidades a produzir e as regras do sistema de financiamento dos serviços prestados aos utentes do SNS. O crescimento acentuado da despesa pública com a função saúde1 aumenta a necessidade da contenção de custos pela obtenção de ganhos de eficiência e pela eliminação de desperdícios. Contribuem para este crescimento, entre outros: a evolução dos preços na área da saúde, as pressões demográficas, em especial com o envelhecimento da população, a melhoria do acesso aos cuidados de saúde e o constante e acelerado desenvolvimento de novas tecnologias de diagnóstico e terapêutica.
O presente relatório abrange fundamentalmente o triénio 2007-2009, incluindo ainda o ano de 2006 quanto à comparação entre preços e custos da actividade hospitalar. O âmbito temporal detalhado de cada análise é referido no respectivo ponto do relatório.
