1. O modelo empresarial público tem sido frequentemente utilizado aquando da constituição de entidades para a realização de um qualquer projecto/evento público, como se pode avaliar pelos sucessivos diplomas de criação que disso dão testemunho, quer sob a forma de Entidade Pública Empresarial, quer de sociedades comerciais de capitais exclusivamente públicos.
2. Em consequência, tem-se vindo a avolumar a criação de sociedades de capitais públicos por parte de diversas entidades de natureza pública, conduzindo a que se desdobrem, em cascata, vários níveis de participações societárias públicas, de forma directa e indirecta. Acresce, ainda, a transformação de entidades do Sector Público Administrativo (SPA), já existentes, em empresas públicas, bem como operações de aquisição/alienação de participações em sociedades levadas a cabo por entidades públicas.
3. Por outro lado, tem-se verificado que muitas dessas sociedades aparentam não possuir capacidade de auto sustentação económica e financeira, como aliás o seu objeto social faz antever, configurando sociedades instrumentais desprovidas de natureza mercantil. Em consequência, não conseguindo gerar os proveitos necessários para levar a cabo a sua missão, poderão recair na dependência do financiamento público ou no recurso ao endividamento.
4. Neste sentido, o presente relatório expõe os resultados de uma acção no âmbito da sustentabilidade das empresas públicas constituídas sob forma comercial, cuja realização foi decidida pelo Tribunal de Contas e incluída no seu Plano de Fiscalização para 2010.

Relatório de Auditoria nº 29/2011 - 2ª Secção
2011-11-28