Em cumprimento dos Programas de Fiscalização para os anos de 2010 e 2011, da 2.ª Secção do Tribunal de Contas, foi realizada uma auditoria ao Município de Portimão (MP) orientada às relações contratuais com o sector empresarial local.

A auditoria teve como referência os exercícios de 2008 e 2009, sem prejuízo do alargamento do horizonte temporal, nas situações em que tal se mostrou pertinente, tendo em vista o cabal esclarecimento dos processos, e visou os seguintes objectivos:

• Identificar e caracterizar o sector empresarial local (SEL) do MP;
• Verificar a existência de orientações estratégicas definidas pelo MP ao SEL, nos termos da lei;
• Verificar o exercício das funções de acompanhamento e fiscalização que incumbem ao MP sobre a actividade desenvolvida pelas empresas municipais, com vista, designadamente, a assegurar a boa gestão de fundos/bens públicos enquadráveis no âmbito da auditoria;
• Identificar, caracterizar e analisar a conformidade das relações contratuais e financeiras estabelecidas entre o MP e as empresas que constituem o respectivo SEL;
• Verificar a regularidade e correcção dos fluxos financeiros subjacentes às relações contratuais, bem como a sua adequada expressão contabilística.

Relatório de Auditoria nº 19/2011 - 2ª Secção
2011-08-11