“A prestação de contas aos demais órgãos de Soberania e, em particular, aos Cidadãos, é um imperativo do Tribunal de Contas ao qual compete, enquanto responsável pelo controlo financeiro público externo e independente, dar o exemplo de transparência e accountability.”

(Vítor Caldeira, in Relatório de atividades 2016)

O Relatório de atividades do ano de 2016, é o último de um ciclo estratégico de três anos (2014-2016), em que as prioridades do Tribunal de Contas se centraram em continuar a contribuir para a boa governação financeira pública, a prestação de contas e a responsabilidade nas finanças públicas, intensificar o controlo financeiro nas áreas de maior risco e aperfeiçoar a qualidade e o impacto da sua atuação.

A atividade desenvolvida durante o ano de 2016 permitiu atingir os resultados e impactos que a seguir se destacam:

• 2.881 atos e contratos controlados previamente, no valor de 4.598 milhões de euros, destes foi recusado o visto a 41, no valor de 156 milhões de euros.
• 124 recomendações emitidas nos Pareceres sobre: a Conta Geral do Estado (CGE), incluindo a da Segurança Social (CSS), a Conta da Região Autónoma dos Açores e a Conta da Região Autónoma da Madeira, todas de 2015.
• 71 auditorias e verificações externas de contas com 550 recomendações.
• 622 contas homologadas e 9 contas recusadas no valor de 194.658 milhões de euros.
• 51 processos de efetivação de responsabilidades financeiras julgados, 29 relativos a sentenças, 21 a acórdãos de recursos e 1 a recurso extraordinário para fixação de jurisprudência.
• 70% das recomendações efetuadas pelo TC, nos últimos 2 anos, foram acolhidas e os impactos financeiros conhecidos no ano de 2016 ascenderam a 3.706 M€.

Perspetivando o futuro, o Presidente do TC sublinhou que o “funcionamento do Tribunal de Contas deve ser exemplar, designadamente em matéria de processos de governação, de valorização do comportamento ético dos colaboradores e da administração eficiente dos recursos que lhe são atribuídos” tendo destacado os seguintes eixos prioritários para o período 2017/19:

• A permanente preocupação em atuar nas áreas de maior risco para as finanças públicas, como é o caso da despesa social (educação, saúde e segurança), da despesa com o setor financeiro, da aplicação e execução dos Fundos Europeus e do endividamento público;
• O desenvolvimento da auditoria financeira à luz dos novos regimes contabilísticos e da competência para a certificação da CGE e respetivas exigências em matéria de saberes e recursos;
• O aperfeiçoamento permanente dos produtos do Tribunal e do seu controlo de qualidade.
• O investimento numa comunicação cada vez mais eficaz relativamente ao trabalho do Tribunal junto dos seus principais destinatários, maxime os cidadãos;
  

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Relatório de Atividades e Contas - 2016

Relatório de Atividades 2016 - Informação Estatística e Indicadores

Relatório de Atividades da Sede - 2016

Relatório de Atividades da Secção Regional dos Açores - 2016

Relatório de Atividades da Secção Regional da Madeira - 2016

2017-05-30