Considerando os objetivos estratégicos definidos para o triénio 2014-2016 o Relatório de Atividades que ora se apresenta divulga a ação desenvolvida e os resultados alcançados no ano de 2015, os quais igualmente traduzem a visão do Tribunal de Contas de promoção da verdade, da qualidade e da responsabilidade nas finanças públicas.
Através do controlo desenvolvido pelo Tribunal de Contas, em 2015, foram aprovados 7 Pareceres sobre a Conta Geral do Estado, as Contas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e sobre as Contas da Assembleia da República e das Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, concluídas 80 auditorias e verificações externas de contas no âmbito dos controlos concomitante e sucessivo e 18 no domínio do apuramento de eventuais responsabilidades financeiras no controlo prévio. Na verificação interna de contas foram objeto de decisão 608 processos. Relativamente à fiscalização prévia foram controlados 2.630 processos de visto.
Nestes domínios de controlo, foram formuladas 2.331 recomendações e obteve-se conhecimento do acolhimento de 381 recomendações formuladas no ano ou em anos anteriores.
No que respeita a impactos financeiros, destaca-se, em 2015, a despesa inviabilizada pela recusa de visto de 394 milhões de euros, a despesa cancelada ou reduzida em processos de visto no valor de 476 milhões de euros, os impactos decorrentes da fiscalização sucessiva no montante de 1.531 milhões de euros e da fiscalização concomitante no valor de 700 mil euros, e, também, 836 mil euros resultantes da ação de efetivação de responsabilidade financeira.
No âmbito das relações externas refira-se a participação do Tribunal de Contas no Comité de Contacto dos Presidentes das Instituições Superiores de Controlo (ISC) da UE e do Tribunal de Contas Europeu (TCE), em cujo âmbito o TCP coordena a Network Europe 2020 Strategy Audit. Durante este mesmo ano, o Tribunal de Contas, em conjunto com o Tribunal de Contas Europeu, realizou uma “Revisão de Pares”
ao Tribunal de Contas de Espanha. No âmbito da EUROSAI presidiu à Task Force de “Auditoria e Ética” e participou nos trabalhos das Equipas de Projeto desta organização. Relativamente à INTOSAI, participou nos Grupos de Trabalho sobre “Contratação Pública” e “Dívida Pública”. Quanto à OISC/CPLP deu-se continuidade à função do TCP como Centro de Estudos e Formação desta Organização. Refira-se ainda a organização conjunta do Colóquio Internacional “Que futuro para a cidadania Financeira Publica?”.
Finalmente, importa destacar a continuidade da execução do Plano de Desenvolvimento Estratégico dos Sistemas de Informação (PDESI), que constitui um documento orientador do caminho a seguir relativamente aos sistemas de informação do Tribunal de Contas e dos seus serviços de apoio, e que integra o Plano Trienal 2014-2016.
O presente Relatório foi elaborado tomando por base os Relatórios da Sede e das Secções Regionais dos Açores e da Madeira, contendo em anexo a conta consolidada do Tribunal e o parecer do Auditor externo, conforme previsto na al. d) do art.º 113.º da Lei n.º 98/97.
O Relatório de Atividades foi aprovado pelo Plenário Geral do Tribunal de Contas em sessão de 16 de maio de 2016, conforme previsto no n.º 2 do art.º 43.º e na al. b) do art.º 75.º da Lei n.º 98/97 - Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas (LOPTC), e nos termos daquela Lei (cf. art.º 9) será publicado na II Série do Diário da República, estando, também, disponível na internet, no sítio do Tribunal (www.tcontas.pt).
