O presente Relatório de Atividades tem como principal objetivo relatar a atividade desenvolvida pelo Tribunal de Contas (TC) e divulgar os resultados alcançados ao longo do ano de 2014, o primeiro de um novo ciclo estratégico que finalizará em 2016.
Mobilizado em torno de três objetivos, no exercício do seu dever de controlo externo e independente das finanças públicas portuguesas, através do desempenho das suas funções, o TC procurou promover o reforço dos laços de confiança entre o Estado e o cidadão, a verdade, a qualidade e a responsabilidade nas finanças públicas.
Em 2014, no âmbito do controlo desenvolvido pelo Tribunal de Contas foram formuladas 1605 recomendações. O Tribunal teve também conhecimento do acolhimento de 431 recomendações formuladas em anos anteriores. Ainda no ano em apreço e reconhecendo que entre a data de formulação de uma recomendação e a do seu acolhimento é necessário o decurso de tempo suficiente para que este se verifique, o Tribunal apurou em 2014 o grau de acolhimento das recomendações formuladas em 2011 e 2012, tendo-se concluído que o grau de acolhimento dessas recomendações foi de 70%.
Alcançaram-se, em 2014, benefícios para o cidadão-contribuinte dos quais saliento os de natureza financeira, como por exemplo: impactos financeiros no montante de 80,4 milhões de euros; despesa pública cancelada ou reduzida no valor de 72,3 milhões de euros; e, também, 787 mil euros resultantes da ação de efetivação de responsabilidade financeira e pagamento de multas. Destaco ainda o valor de 196 milhões de euros de despesa pública efetivamente impedida pelo Tribunal. Em suma, o valor dos benefícios financeiros decorrentes da atividade do Tribunal ascendeu a 349,5 milhões de euros.
Refiro, no âmbito das relações externas: a Presidência Portuguesa da EUROSAI (2011-2014), incluindo o apoio à direção, da Equipa de Objetivo 4 - Governação e Comunicação, do Grupo de Trabalho sobre Auditoria e Ética (TFA&E); e no âmbito da União Europeia (UE) a coordenação da Network Europe 2020 Strategy Audit.
Destaco também a participação portuguesa: no Grupo de Trabalho de Tecnologias de Informação da EUROSAI; no Comité de Contacto dos Presidentes das Instituições Superiores de Controlo (ISC) da UE e do Tribunal de Contas Europeu (TCE), nomeadamente a realização do seminário sobre o “Reforço da cooperação entre as ISC nacionais e o TCE” e nos trabalhos da Equipa Técnica de Acompanhamento do Plano Estratégico 2011-2016 da Organização das Instituições Superiores de Controlo da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (OISC/CPLP).
Por fim, sublinho o início da execução do Plano de Desenvolvimento Estratégico dos Sistemas de Informação (PDESI), um projeto interno orientador do desenvolvimento dos sistemas de informação do Tribunal de Contas e dos seus serviços de apoio, incluído no Plano Trienal 2014-2016.
O presente Relatório foi elaborado tomando por base os Relatórios da Sede e das Secções Regionais dos Açores e da Madeira, contendo em anexo a conta consolidada do Tribunal e o parecer do Auditor externo, conforme previsto na al. d) do art.º 113 da Lei n.º 98/97. O Relatório de Atividades foi aprovado pelo Plenário Geral do Tribunal de Contas em sessão de 6 de maio de 2015, conforme previsto no n.º 2 do art.º 43.º e na al. b) do art.º 75.º da Lei n.º 98/97 (LOPTC), e nos termos daquela Lei (cf. art.º 9) será publicado na II Série do Diário da República, estando, também, disponível na internet, no sítio do Tribunal (www.tcontas.pt).
2014-05-28
