O presente relatorio incide sobre a execução orçamental — receitas e despesas — dos servicos da Administração Central no ano de 2012 reportada na Sintese de Execução Orgamental (SE0) de 23 de janeiro de 2013 e está suportado pelos resultados do exame efetuado à informação registada:

• no Sistema de Gestão de Receitas (SGR), sobre as receitas dos serviços integrados;
• no Sistema de Informação de Gestão Orçamental (SIGO), sobre as:
  - despesas dos serviços integrados;
  - receitas e despesas dos servicos e fundos autónomos;
• na Conta Provisoria (CP) de janeiro a dezembro de 2012.

Os valores reportados são provisórios sendo definitivos os que vierem a ser inscritos na correspondente Conta Geral do Estado (CGE). A utilidade da informação provisória que vai sendo divulgada sobre a execução orçamental depende, naturalmente, da sua "sustentabilidade", nomeadamente, em termos de:

• estabilidade (nao ser alterada de forma relevante);
• comparabilidade (entre exercicios);
• consistencia (entre os elementos que a constituem).

Os exames realizados permitem apreciar a sustentabilidade da informação provisoria registada na SEC) e na CP.

A apreciação da execução orgamental — face às dotações do Orgamento do Estado (OE) para 2012 4 (com as alterações introduzidas) e a execucao do ano anterior — é complementada corn analises especificas sobre as Entidades Públicas Reclassificadas (EPR) 5 , a Divida PUblica direta, a Consolidagao da Receita, da Despesa e do Saldo da Administragao Central e a Conta dos fluxos financeiros na tesouraria do Estado.

Relatório nº 2/2013 - AEOAC - 2ª Secção
2013-07-29