O presente documento é apresentado no âmbito das funções de controlo cometidas ao Tribunal de Contas em sede de acompanhamento da execução do Orçamento do Estado (OE). Incide sobre a execução orçamental – receitas e despesas – dos serviços da Administração Central no ano de 2011 reportada na Síntese de Execução Orçamental (SEO) de 20 de janeiro de 2012 e está suportado pelos resultados do exame efetuado à informação registada:

• no Sistema de Gestão de Receitas (SGR), no que se refere às receitas dos serviços integrados;
• no Sistema de Informação de Gestão Orçamental (SIGO), no que respeita às:
• despesas dos serviços integrados;
• receitas e despesas dos serviços e fundos autónomos.

Os valores reportados são provisórios sendo definitivos os que vierem a ser inscritos na respetiva Conta Geral do Estado (CGE), a apresentar pelo Governo à Assembleia da República até 30 de junho de 2012. A utilidade da informação provisória que vai sendo divulgada sobre a execução orçamental depende, naturalmente, da sua “sustentabilidade”, nomeadamente, em termos de:

• estabilidade (não ser alterada de forma relevante);
• comparabilidade (entre exercícios);
• consistência (entre os elementos que a constituem).

Os exames realizados permitiram apreciar, desde já, a sustentabilidade da informação provisória constante da SEO e da Conta Provisória de janeiro a dezembro de 2011. Neste documento procede-se à análise da execução orçamental face às dotações do OE de 2011 (com as alterações sucessivamente introduzidas) e à execução do período homólogo anterior, a qual é complementada com análises específicas sobre o Programa de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC), a Dívida Pública direta, a Consolidação da Receita, da Despesa e do Saldo da Administração Central e a Conta dos fluxos financeiros na tesouraria do Estado.

Relatório nº 3/2012 - AEOAC - 2ª Secção
2012-07-11