A presente ação insere-se no âmbito dos trabalhos de suporte à emissão do Parecer sobre a conta da ALM de 2015, ao abrigo da al. b) do n.º 1 do art.º 5.º da Lei n.º 98/97, de 26 de agosto e visa analisar a conta de 2015, com recurso aos métodos e técnicas de auditoria.

Esta ação teve como objetivo principal a verificação da exatidão das peças contabilísticas finais, os respetivos registos das receitas e das despesas, bem como a correspondente regularidade e legalidade, com vista a suportar a emissão do Parecer cometido ao Tribunal de Contas (TC), nos termos da alínea b) do n.º 1 do art.º 5.º da Lei n.º 98/97, de 26 de agosto.

Tendo em consideração o âmbito da ação, definiram-se os seguintes objetivos específicos:

1. Apreciação da fidedignidade dos documentos de prestação de contas;
2. Análise da execução económico-financeira da ALM;
3. Verificação de uma amostra documental de receita e de despesa, tendo em vista a comprovação da legalidade e da regularidade das operações subjacentes às demonstrações financeiras;
4. Acompanhamento do grau de acatamento das recomendações formuladas em anteriores relatórios de auditoria.

 

Parecer nº 3/2016 - SRMTC


2016-12-16