O que auditámos?

As Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas estão sujeitas à obrigação legal de prestação de contas, competindo ao Tribunal de Contas emitir parecer sobre as mesmas. O presente documento consubstancia o parecer sobre a Conta da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, relativa ao ano económico de 2017.

O que concluímos?

O Tribunal de Contas emitiu uma apreciação favorável, sem reservas, à Conta da Assembleia Legislativa da Região de 2017.

No seu Parecer, o Tribunal assinala que a receita da Assembleia Legislativa é constituída, quase em exclusivo, por transferências do Orçamento da Região Autónoma dos Açores, que atingiram os 12,2 milhões de euros (ME). Já a despesa alcançou os 12,1 ME e destinou-se em 63% a encargos com pessoal.

O que recomendamos?

O Tribunal de Contas constatou que as duas recomendações formuladas no Parecer sobre a conta de 2016 foram acolhidas.

 

Parecer sobre a conta da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores relativa ao ano económico de 2017
2018-12-18